Proibição das Manufaturas no Brasil

Alvará de D. Maria I

“EU, A RAINHA, faço saber aos que este alvará virem:

Que sendo-me presente o grande número de fábricas, e manufaturas, que de alguns anos a esta parte se tem difundido em diferentes Capitanias do Brasil, com grave prejuízo para da cultura, da lavoura e da exploração das terras minerais daquele vasto continente: porque havendo nele uma grande e conhecida falta de população é evidente que quanto mais se multiplicar o número dos fabricantes mais diminuirá o dos cultivadores; e menos braços haverá, se possam empregar no descobrimento e rompimento de uma grande parte daqueles extensos domínios, que ainda se acha inculta e desconhecida (...)

Hei por bem ordenar que todas as fábricas, manufaturas, ou teares de galões, ou de bordados de ouro e prata: de veludo, brilhante, cetins, tafetás, ou de outra qualquer qualidade (...) excetuando-se tão-somente aqueles dos ditos teares, e manufaturas, em que se tecem, ou manufaturam, fazendas grossas de algodão, que servem para o uso, e vestuário dos negros, para enfardar, e empacotar fazendas, e para outros ministérios semelhantes, sejam extintas, e abolidas em qualquer parte onde se acharem nos meus domínios do Brasil debaixo de pena de perdimento (...).

Dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 5 de janeiro de 1785."
P.S.: Essa página é do livro D. João Carioca. Comentei sobre ele aqui.

Os Tratados de Limites

* O Tratado de Lisboa (1681):

- tratou da devolução da Colônia do Sacramento,[2] ocupada pelos espanhóis no ano de sua fundação. O apoio da Inglaterra foi decisivo para Portugal conseguir essa vitória diplomática. A saída das forças espanholas só se dá efetivamente em 1683.

* Tratados de Utretch:

- são firmados por conta dos desdobramentos da Guerra de Sucessão ao Trono de Espanha (1702-1714) que contrapôs o Rei da França, que desejava seu neto – Filipe V – no trono espanhol e a possibilidade de unir as duas coroas e a Inglaterra que se aliou à Áustria, Holanda para impedir os planos franceses. Portugal foi arrastado para o conflito pela Inglaterra e foi nesse contexto que se assinou o Tratado de Methuen ou Tratado de Panos e Vinhos (1703). Não vamos falar aqui dos ganhos obtidos pela Inglaterra com os tratados, mas das relações entre Portugal e Espanha.

- O Primeiro Tratado de Utrecht entre Portugal e França (1713) estabeleceu as fronteiras portuguesas do norte do Brasil: o rio Oiapoque foi reconhecido como limite natural entre a Guiana e a Capitania do Cabo do Norte. A França reconhece o direito de Portugal à bacia do Amazonas.

- O Segundo Tratado de Utrecht entre Portugal e Espanha (1715) tratou da segunda devolução da Colônia de Sacramento a Portugal.

* O Tratado de Madri (1750):

- redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Neste Tratado, o princípio da usucapião (uti possidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez. É o tratado que define as fronteiras aproximadas do Brasil até nos nossos dias.

* Tratado de El Pardo (1761):

- anulava o Tratado de Madri e a Colônia do Sacramento voltava para Portugal.

+ Guerras Guaraníticas (1754-1777)[1]:

- revolta dos índios de Sete Povos das Missões liderados pelos jesuítas. É preciso lembrar que o Marquês de Pombal irá expulsar os jesuítas do Brasil em 1759 e mover forte perseguição à ordem religiosa.

- Motivos: os jesuítas não concordavam com a entrega de Sete Povos das Missões para os portugueses e os índios suspeitavam de uma possível ocupação de suas terras e da escravização.

- Repressão Portuguesa: a população de Sete Povos das Missões foi chacinada pelas tropas portuguesas.

* Tratado de Santo Ildefonso (1777):

- a Colônia do Sacramento e Sete Povos das Missões foram devolvidos para a Espanha em troca da Ilha de Santa Catarina.

* Tratado de Badajós (1801):

- confirmava os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri.

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[1]Para uma visualização do conflito, sugiro que você assista o filme A Missão ou o início da minissérie Global O Tempo e o Vento, baseada na obra de Érico Veríssimo, em especial o primeiro livro da trilogia, o Continente.
[2] Para a fundação da Colônia de Sacramento, visite este site.

A Guerra Guaranítica

O território dos Sete Povos das Missões, destinado a Portugal pelo Tratado de Madri, era habitado por índios guaranis aculturados sob a administração de jesuítas castelhanos. Nos termos do tratado todos eles deveriam abandonar a região e se transferir para o lado ocidental do rio Uruguai para que os portugueses pudessem tomar posse da terra.

Entretanto, os indígenas, liderados pelo cacique Sepé Tiaraju e com o apoio de jesuítas, se recusaram a sair do território e pegaram em armas para resistir às tropas luso-espanholas enviadas de Buenos Aires e do Rio de Janeiro com o objetivo de enfrentá-los. Em seguida, entre 1753 e 1756 houve uma sucessão de conflitos, que ficaram conhecidos como Guerra Guaranítica. Ao final do confronto, as missões foram destruídas e os indígenas derrotados, dispersaram-se pela região.

Fonte: FIGUEIRA, Divalte Garcia. História. 2ª ed. São Paulo: Ática, 2005, p. 190.